Últimas - MP no País

24-10-2007 Acórdão nº. 502/2007 – Tribunal Constitucional. Repetição do julgamento anulado. Proibição de condenação agravada.“III Decisão - Por estes fundamentos, decide‑se: a) Julgar inconstitucional,…

23-10-2007 Conferência sobre Segurança de Sistemas de Informação Judiciais. 25 Outubro 2007 - ITIJ.Organizada pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, esta…

22-10-2007 Jurisdição da Família e Menores/Reunião trabalho. PGD Lisboa - 19Nov2007 e 14Jan2008.Está agendada, para os dias 19 de Novembro de 2007 e 14 de Janeiro de 2008, uma…

19-10-2007 Novo CPP – Detidos em Lisboa, apresentados ao TPIC e ao TIC/DIAP – Setembro/Outubro de 2007.Divulgam-se dados relativos ao número de detenções na comarca de Lisboa, na…

18-10-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/prisaop8_.pdf'> Prisão preventiva. Impacto da entrada em vigor das alterações do CPP.</a> (última actualização)Informação da Senhora Procuradora Geral Distrital

16-10-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/files/apr_1sem2007.pdf'>Dados Estatísticos do Distrito. Apresentação no âmbito de reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos com funções de supervisão.</a>Dados do 1º semestre de 2007.

16-10-2007 Novo CPP – Reunião do MP de Oeiras.O MP de Oeiras, em reunião de 24-9-2007, deu resposta a várias questões…

12-10-2007 Reorganização dos Serviços do Mº Pº no Circulo Judicial Sintra. Despacho 182/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Despacho n.º 182/2007, de 8 de Outubro, da Senhora Procuradora-Geral Distrital…