O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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14-03-2025
Aeroporto de Lisboa com espaço destinado a audições de cidadãos…
O Vice-Procurador-Geral da República…
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13-03-2025
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de…
Divulga-se documento para a Estratégia da…
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11-03-2025
Conferência “Prevenção da Corrupção e Transparência…
O Procurador-Geral da República participou,…
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07-03-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República às comarcas…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
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06-03-2025
Boletim Informativo n.º 4/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 19 de fevereiro de 2025 …
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06-03-2025
Visita do Procurador-Geral da República de Cabo Verde
O Procurador-Geral da República portuguesa…
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05-03-2025
Parecer n.º 10/2023, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República a…
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28-02-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de…
O Procurador-Geral da República realiza,…
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28-02-2025
Relatório de Atividades da Autoridade Central para efeitos da…
Referente à atividade desenvolvida em 2024,…
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26-02-2025
Visita de trabalho ao Supremo Tribunal de Justiça
O Procurador-Geral da República realizou, no…
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25-02-2025
Visita à Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica …
O Procurador-Geral da República visitou,…
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24-02-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República
O Procurador-Geral da República visitou, na…
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18-02-2025
Visita de trabalho ao Tribunal Constitucional
O Procurador-Geral da República realizou,…
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18-02-2025
Boletim Informativo n.º 16/2024, da secção permanente do…
Reunião de 11 de dezembro de 2024 (Secção…
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18-02-2025
Boletim Informativo n.º 15/2024, da secção permanente do…
Reunião de 26 de novembro de 2024 (Secção…
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17-02-2025
Inauguração do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) do Seixal
Foi inaugurado, esta segunda-feira, o…
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17-02-2025
Boletim Informativo n.º 3/2025 de 05 de fevereiro, Conselho…
Reunião de 05 de fevereiro de 2025 (Plenário…
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14-02-2025
Inauguração do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) na comarca…
Foi inaugurado, esta sexta-feira, o novo…
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14-03-2025
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25-02-2025