segredo de justiça ǀ segredo fiscal ǀ segredo profissional ǀ segredo médico ǀ segredo bancário ǀ segredo do jornalista ǀ segredo da correspondência e das telecomunicações
Coordenação:
José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da Silveira
Colaboraram neste volume:
António Silva Henriques Gaspar (membro do Conselho Consultivo)
Jorge Duarte Pinheiro
Agradecimentos:
António Capela e Carla Sofia Nunes
dezembro de 1997
________________________________ÍNDICE DO VOLUME VI________________________________
Introdução
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Segredo público em geral
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Parecer n.º 23/86
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Acesso à informação; Administração Pública; Direito à informação; Direito a informar; Direito a ser informado; Documento secreto; Documento confidencial; Informação; Recusa; Recurso; Liberdade de informação; Liberdade de Imprensa; Fonte oficial de informação; Segredo de Estado; Conselho de Imprensa; Segredo público
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Segredo de justiça
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Parecer n.º 23/94
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Comissão Europeia; FEOGA- Garantia; Irregularidade; Comunicação; Processo administrativo; Processo contra-ordenacional; Processo Penal; Confidencialidade; Segredo de justiça
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Segredo fiscal
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Parecer n.º 67/96
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Confidencialidade; Segredo fiscal; Acesso à informação; Intimidade da vida privada; Utilização da informática; Dados pessoais; Violação do segredo fiscal; Funcionário; Tipo legal de crime; Dever de colaboração; Administração Pública; Meios de comunicação social
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Segredo administrativo em geral
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Parecer n.º 30/90
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Aviação civil; Acidente de aviação; Investigação; Caixa negra; Acesso à informação; Fonte oficial de informação
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Segredo nos concursos
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Parecer n.º 76/84
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Biblioteca Nacional; Concurso de provimento; Júri; Acto administrativo; Recurso hierárquico; Confidencialidade; Certidões; Actas; Nulidades; Fundamentação do acto; Discricionariedade técnica
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Segredo profissional em geral
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Parecer n.º 56/94
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Comissão parlamentar de inquérito; Inquérito parlamentar; Investigação; Segredo; Segredo profissional; Escusa de depoimento; Direito à coadjuvação das autoridades; Interpretação da lei
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Segredo médico
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Parecer n.º 49/91
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Ficha clínica; Processo clínico; Dossier médico; Acesso; Órgão de polícia criminal; Segredo profissional; Dever de colaboração com os tribunais
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Segredo bancário
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Parecer n.º 28/86
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Segredo bancário; Segredo profissional; Dever de colaboração com os tribunais; Arrolamento; Conta bancária; Administração da justiça; Segredo médico; Segredo religioso; Jornalista; Farmacêutico; Advogado; Intangibilidade do caso julgado; Causa de exclusão de ilicitude; Colisão de deveres; Caso julgado; Alta Autoridade contra a Corrupção; Interpretação da lei; Unidade do sistema jurídico
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Segredo do jornalista
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Parecer n.º 38/95
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Sigilo; Segredo profissional; Quebra; Escusa de depoimento; Segredo do jornalista; Televisão; Gravação; Acesso; Fonte de informação; Direito de expressão; Direito a informar; Liberdade de imprensa; Dever de colaboração; Tribunais; Autoridade judiciária; Ministério Público; Polícia Judiciária; Provedor de Justiça; Comissão parlamentar de inquérito; Conflito de deveres
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Segredo da correspondência e das telecomunicações
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Parecer n.º 16/94
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Telepac; Telecomunicações; Serviço público; Dados pessoais; Dados de base; Serviço de telecomunicações complementares; Dados de tráfego; Dados de conteúdo; Direitos fundamentais; Sigilo; Segredo profissional; Intimidade da vida privada; Dever de Sigilo; Processo Penal; Inquérito; Acto de inquérito; Acesso à informação; Administração da justiça; Autoridade de justiça; Dever de colaboração; Princípio da proporcionalidade
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Segredo informático e segredo estatístico