Últimas - MP no País
Revista do Ministério Público n.º 132.Está disponível o número 132 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode…
Criminalidade económica. Caso Conforlimpa. Associação criminosa para a prática de fraude fiscal qualificada (IVA). €42.351.690,93. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação com data…
Caso 'Diamantes de Sangue'. Não exercício da acção penal pelo MP. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público proferiu despacho final no inquérito respeitante à…
Criminalidade económica. Caso Banco Privado Português. Acusação por burla qualificada sobre uma centena de clientes/investidores. Gestão do veículo de investimento 'Privado Financeiras'. MP no DIAP de Lisboa.Em 8 de Fevereiro, o Ministério Público encerrou a investigação e proferiu…
Memorando sobre a actividade e resultados do Ministério Público em matéria penal, na área da PGDL, no ano de 2012. Divulga-se o Memorando nº 1/2013, da PGDL, relativo à actividade e resultado do…
Queixas por Ultraje a Símbolos Nacionais, Cerimónia do 5 de Outubro, bandeira hasteada em posição invertida. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento do processo com origem em cinco…
Participação do Ministério Público do Círculo de Almada na Parceria Estratégica do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal. Hoje, dia 05 de Fvereiro, magistrados do Ministério Público das 3 comarcas que…
Maus tratos a adulto institucionalizado, portador de deficiência. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. Em 23 de Janeiro de 2013, o Ministério Público deduziu acusação contra uma…