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Ofensa a pessoa colectiva. ASJP e SMMP. Condenação criminal e em pedido cível. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.No dia de ontém, 7 de Maio foi proferida sentença no processo 1667/10.7TDLSB,…
Assaltos a ATM´s. Criminalidade Violenta. Acusação de 11 arguidos. DIAP de Lisboa, Unidade Especial. No dia 2 de Maio de 2012, o Ministério Público deduziu acusação contra 11…
MEMORANDO 1/2012. ACTIVIDADE DO 1º TRIMESTRE, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.Veja AQUI a avaliação trimestral da actividade do MP na área da investigação no…
Falecimento do procurador-geral adjunto Dr. Gilberto da Silva Seabra.</br>É com profundo pesar que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa que…
Combate ao tráfico de estupefacientes. Desmantelamente de redes de tráfico internacional e de distribuição ao consumidor. DIAP de LisboaNo mês de Abril, foi deduzida acusação contra cinco arguidos pela prática de um…
Revista no Ministério Público n.º 129.Já está disponível o n.º 129 da Revista do Ministério Público. A partir do site…
'Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária', Coimbra, 4 e 5 de Maio.'Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária', é o tema o Curso de Formação…
'Gangue do Multibanco'. Repetição do Julgamento. Síntese do Acórdão. MP nas Varas Criminais de LisboaPor Acórdão proferido em 1 de Julho de 2010, o Colectivo da 2ª Vara Criminal de…