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Forma especial de processo sumário. Aplicação dos novos normativos. Prisão preventiva de arguido a aguardar julgamento em sumário. MP de Almada.No âmbito do processo sumário n.º 755/13.2PFSXL, em que se mostra indiciada a…
Tráfico de estupefacientes em estabelecimento prisional. Recursos do MInistério Público junto das Varas Criminais de Lisboa para agravamento da punição.No processo n.º 11/10.8SLLSB, que corre termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa,…
Reuniões de trabalho da Procuradora-Geral Distrital em Torres Vedras e Caldas da Rainha.No quadro do actividade programada, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa…
Conferência Final do Projecto E-MARIA, Lisboa, 02 de Julho.No dia 02 de Julho, no Auditório da PT, no Fórum Picoas em Lisboa, realiza-se a…
Corrupção. Prisão preventiva de 3 detidos. Departamento de Armas e Explosivos da PSP. MP no DIAP de Lisboa.Foram apresentados a 1º interrogatório judicial os três arguidos detidos em…
Violação; vítima menor; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Vila VerdeViolação; vítima menor; condenação em pena de prisão efectiva; Ministério…
A defesa dos interesses das pessoas adultas com capacidade diminuída. <br>A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,…
Crimes de burla, burla informática e passagem de moeda falsa - cartões de crédito forjados. Acusação MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal…