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Assalto a residência de idosa. Julgamento do arguido no dia do cometimento do crime. Condenação em pena de prisão efectiva. Ministério Público de Almada.No dia 06.09.2012, a GNR da Charneca da Caparica, apresentou, detido, ao…
<i>'As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações'</i><br>O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra realiza, no corrente mês…
® Ordem de Serviço n.º 8/2012 da Procuradora-Geral Distrital do Porto Tribunal deFamília e Menores do Porto Por deliberação do Conselho Superior do…
Criminalidade económica. Caso 'João Pinto'. Leitura do Acórdão. Condenação. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa. Foi hoje lido, nas Varas Criminais de Lisboa, o acórdão relativo ao caso…
Conferência 'Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral'No dia 18 de Setembro de 2012, com início às 9h00, na Sala do Senado da…
Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Detenção fora de flagrante delito. Prisão. DIAP de Lisboa.Os autos iniciaram-se em 11/07/2012 com uma denúncia da escola que o filho da…
® Ordem de Serviço n.º 7/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCirculo Judicial de BarcelosPor deliberação do Conselho Superior do Ministério…
® Ordem de Serviço n.º 6/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoVaras Criminais do PortoConforme meu Despacho n° 39/2012 de 30/08/2012, foram…