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Condenação da EDP pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Coima de 100 000€. Recursos do Ministério Público no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP - Energias de Portugal S.A. na…
Conferências do CES. Ciclo Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de Justiça. Próximas Conferências.O Ciclo de Conferências 'Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a…
Crime informático. Operação Sete Mares. 'Phishing'. Prisões preventivas. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público da 3ª secção do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação de…
Furto de metais não preciosos. Prisão preventiva do receptador. MP no DIAP de Sintra - GLN.O Ministério Público em Sintra apresentou, detido, a 1º interrogatório judicial…
Criminalidade económica. Burla à Segurança Social na Madeira. Fraude no subsídio de desemprego. Acusação contra 93 pessoas. MP no Funchal. O Ministério Público no Funchal acusou 93 pessoas num inquérito por burla…
Violência doméstica agravada. Acusação. Prisão preventiva. Pena acessória de proibição de contactos. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação para julgamento em Tribunal Colectivo…
Criminalidade económica. Fraudes bancárias. Investigação. Esclarecimento nos termos do artº 86 n.º 13 do CPP. MP no DIAP de LisboaNo dia 07.02.2013 foram realizadas 16 buscas na área da grande Lisboa, sendo…
Criminalidade violenta grupal. Acusação contra 16 arguidos. Fase final da intervenção no desmantelamento de grupos delituosos. MP no Seixal O Ministério Público na Unidade Especial contra o Crime Violento do Seixal,…