O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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04-12-2025
Boletim Informativo n.º 19/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 12 de novembro de 2025 (Plenário)…
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04-12-2025
Boletim Informativo n.º 20/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 19 de novembro de 2025 (Plenário)…
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03-12-2025
Abertura dos Cursos de formação de Magistrados e tomada de posse…
O Vice-Procurador-Geral da República esteve…
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02-12-2025
Plano de inspeções 2026
Divulga-se, o Plano de Inspeções 2026,…
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28-11-2025
Esclarecimento – Diretiva relativa a ações de prevenção criminal…
Divulga-se esclarecimento da Procuradoria…
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27-11-2025
Tomada de posse da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da…
Tomou posse, esta quinta-feira, na…
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26-11-2025
Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado
Realizou-se no dia 21.11.2025, no Palácio da…
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24-11-2025
Boletim Informativo n.º 13/2025, da Secção Permanente do…
Reunião de 29 de outubro de 2025 (Secção…
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21-11-2025
Adesão do Arquivo Histórico do Ministério Público à Rede…
O Arquivo Histórico do Ministério Público …
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11-11-2025
Boletim Informativo n.º 12/2025, da Secção Permanente do…
Reunião de 14 de outubro de 2025 (Secção…
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10-11-2025
Tomada de posse
Tomou, hoje, posse na Procuradoria-Geral da…
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10-11-2025
I Encontro Nacional dos Gabinetes de Apoio à Vítima
Realizou-se, no dia 7 de novembro de 2025,…
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07-11-2025
Reunião de trabalho sobre a Justiça
O Procurador-Geral da República interveio,…
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05-11-2025
Procuradores-Gerais da CPLP recebidos pelo Presidente da…
Os Procuradores-Gerais da Comunidade dos…
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04-11-2025
Boletim Informativo n.º 18/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 22 de outubro de 2025 (Plenário) …
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04-11-2025
Boletim Informativo n.º 17/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 08 de outubro de 2025 (Plenário) …
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03-11-2025
XXII Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua…
Decorre, na Procuradoria-Geral da República,…
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30-10-2025
Conferência Think Tank – Fundos da UE: para a ameaça de fraude…
Realizou-se esta sexta-feira, 31 de outubro,…
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