Notícias - Atividade do MP
Universo Espírito Santo – medidas de coaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Operação Marquês - medidas de coaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Conferência "A Aplicação do Instituto da Suspensão Provisória do Processo"Integrada no ciclo de conferências “Acesso à Justiça e Cidadania” (uma organização conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e do Conselho Superior da…
Operação Marquês - acesso aos autosDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Parecer n.º 7/2013, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 7/2013: Autoridade Tributária e Aduaneira — informação fiscal — segredo fiscal — acesso a documentos — acesso a dados — dados pessoais —…
Cibercrime: Plano de Ação do Ministério Público para o ano Judicial 2015-2016A Procuradora-Geral da República apresenta o Plano de Ação do Ministério Público no domínio do cibercrime para o ano judicial 2015-2016.Com este plano de ação pretende-se dotar o Ministério Público…
Parecer n.º 29/2015, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 29/2015: Função Pública — Acumulação de Funções — Incompatibilidades — Ingresso na Carreira Docente Universitária — Universidade Pública…
Formação Contínua 2015/2016Informa-se os senhores Magistrados que se encontra aberto, até às 24 horas do dia 19 de outubro de 2015, o requerimento de inscrição na formação contínua calendarizada pelo CEJ para o período anual…