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Organizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, irá decorrer, de 15 de abril a 31 de maio de 2021, o 1.º Ciclo de Fiscalidade:...

A vida Privada do Magistrado (e-book)

Divulga-se o e-book “A vida Privada do Magistrado, contributos para uma reflexão”, da coleção Caderno Especial, de março de 2021,...

Conferência de alto nível  "10.º aniversário da assinatura da Convenção de Istambul

Com o intuito de assinalar os 10 anos desde que a Convenção de Istambul foi aberta para assinatura, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia organiza uma conferência de alto nível, no dia 6 de abril, para fazer um balanço de uma...

O Ministério Público e o Regime do Maior Acompanhado (e-book)

Divulga-se o e-book O Ministério Público e o Regime do Maior Acompanhado, da coleção Formação - Ministério Público Trabalhos temáticos...

Boletim Bibliográfico n.º 2, março de 2021 (Biblioteca da PGR)

O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 2, relativo ao mês de março de 2021, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.

Tratamento de Dados na área da Saúde

Organizada pelo Instituto Europeu e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer, no dia 31 de março, pelas 18:30.

Conferência de Alto Nível

No seguimento das prioridades definidas para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), vai realizar no próximo...

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