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Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa

Divulga-se o e-book « Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa», da Coleção Temas, Jurisdição Penal e Processual Penal, de abril...

COVID: Implicações na Jurisdição da Família e das Crianças (e-book)

Divulga-se o e-book « COVID: Implicações na Jurisdição da Família e das Crianças», 2ª edição com novo texto sobre vacinação contra a SARSCov2,...

Crimes Sexuais (e-book)

Divulga-se o e-book «Crimes Sexuais», 2ª edição da Coleção Formação Contínua, Jurisdição Penal e Processual Penal, de abril de 2021, publicado...

Crime de Tráfico de Influências (e-book)

Divulga-se o e-book «Crime de Tráfico de Influências».

O Crime de Poluição (e-book)

Divulga-se o e-book «O Crime de Poluição».

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 2/2021 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Jardins do Palácio de Palmela

Os jardins da Procuradoria-Geral da República vão entrar no festival dos jardins abertos. Nos dias 22, 23, 29 e 30 de maio os jardins do Palácio estarão abertos para visitas.

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