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II Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade

Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorrerá de 6 de março a 1 de julho, por videoconferência, através da plataforma Zoom.

“The Fundamental Rights of Persons with Cognitive Disabilities in Cross-border Situations – Time for Italy and Spain to Join the Hague Adults Convention” – Webinar

Organizado pela European Association of Private International Law, irá decorrer, no dia 22 de fevereiro o webinar subordinado ao tema “The Fundamental Rights of Persons with Cognitive Disabilities in Cross-border Situations – Time for Italy and...

Boletim Bibliográfico n.º 131, fevereiro e 2021 (Biblioteca da PGR)

O Boletim Bibliográfico n.º 131, relativo ao mês de fevereiro de 2021, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.

Boletim Trimestral do Supremo Tribunal de Justiça

Divulga-se o Boletim n.º 1 (outubro-dezembro 2020), publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Organizada pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT) e Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), irá decorrer, no dia 12...

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 5/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

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