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24-09-14
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 23 de setembro de 2014, avaliou o impacto das dificuldades da resposta do sistema informático na reforma judiciária. Não estando em causa a reforma e a necessidade da sua...
01-09-14
Publicação em Diário da República da Deliberação n.º 1697/2014, que aprova o movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público de julho de 2014.
01-09-14
A nova organização judiciária que, hoje, dia 1 de setembro de 2014, inicia o seu caminho, constitui um enorme desafio para o Ministério Público e para todo o sistema de Justiça, no cumprimento dos princípios constitucionais e em prol da promoção e...
28-08-14
Informam-se os Senhores Magistrados do Ministério Público que terá lugar no próximo dia 1 de setembro, pelas 15H00, na Procuradoria-Geral da República, a cerimónia de tomada de posse /aceitação de nomeação dos Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos...
28-05-14
Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário – A intervenção do Ministério Público
28-05-14
Institutos Públicos – Âmbito da representação em juízo pelo Ministério Público
11-04-14
Divulga-se o Relatório da Atividade em 2013.
01-04-14
A Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos dias 3 e 4 de abril, visitas de trabalho a Vila Real e Bragança. Nota de Agenda  

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