Destaques

07-04-2015 Movimento extraordinário 2015Pedido de verificação e reconhecimento de formação especializada (RECOFE): requerimento eletrónico disponível das 10h00 do dia 7 de abril às 24h00 do dia 9 de abril de 2015. Aviso n.º 3625, de 6…

26-03-2015 Ordem de Serviço n.º 3/2015, da Procuradora-Geral da RepúblicaRelatório semestral da Procuradoria da comarca

25-03-2015 Ordem de Serviço n.º 2/2015, da Procuradora-Geral da RepúblicaAprova o Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca

16-02-2015 Visita de trabalho à Comarca da MadeiraA Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro, uma visita de trabalho à Comarca da Madeira. Ver Programa

30-01-2015 Visita de Trabalho à Comarca de SantarémA Procuradora‐Geral da República realizará, no próximo dia 6 de fevereiro, uma visita de trabalho à Comarca de Santarém.  Ver Programa

19-11-2014 Diretiva n.º 5/2014, da Procuradora-Geral da RepúblicaA delimitação e âmbito de aplicação dos instrumentos hierárquicos do Ministério Público – As Diretivas, as Instruções e as Ordens

06-11-2014 Deliberação do Conselho Superior do Ministério PúblicoClarificação do teor do ponto 3 da anterior deliberação de 4 de novembro de 2014, sobre a situação dos Magistrados do Ministério Público em Timor.

04-11-2014 Deliberação do Conselho Superior do Ministério PúblicoDeliberação de 4 de novembro de 2014: situação dos Magistrados do Ministério Público em Timor.Ver deliberação