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07-04-15
Pedido de verificação e reconhecimento de formação especializada (RECOFE): requerimento eletrónico disponível das 10h00 do dia 7 de abril às 24h00 do dia 9 de abril de 2015. Aviso n.º 3625, de 6 de abril
26-03-15
Relatório semestral da Procuradoria da comarca
25-03-15
Aprova o Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
16-02-15
A Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro, uma visita de trabalho à Comarca da Madeira. Ver Programa
30-01-15
A Procuradora‐Geral da República realizará, no próximo dia 6 de fevereiro, uma visita de trabalho à Comarca de Santarém.  Ver Programa
19-11-14
A delimitação e âmbito de aplicação dos instrumentos hierárquicos do Ministério Público – As Diretivas, as Instruções e as Ordens
06-11-14
Clarificação do teor do ponto 3 da anterior deliberação de 4 de novembro de 2014, sobre a situação dos Magistrados do Ministério Público em Timor.
04-11-14
Deliberação de 4 de novembro de 2014: situação dos Magistrados do Ministério Público em Timor.Ver deliberação

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