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15-11-16
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 8 de novembro de 2016, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de "Regulamento...
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30-09-16
A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.
06-10-16
A distribuição foi efetuada por sorteio, presidida pelo Vice-Procurador-Geral da República e secretariada pelo Secretário da PGR, participando na sessão os membros permanentes do Conselho Superior do Ministério Público e os Inspetores.— Os...
01-09-16
Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, hoje ocorrida no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
02-06-16
Até ao dia 12 de julho de 2016 proceder-se-á a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, o qual produzirá efeitos a 1 de setembro de 2016.O prazo para concorrer inicia-se hoje, dia 02 de junho de 2016, e termina às 24 horas do...
13-05-16
Nos termos do Aviso (extrato) n.º 6148/2016, nesta data publicado em Diário da República, e para os efeitos previstos no artigo 158.º do Estatuto do Ministério Público publicita-se a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público...
19-04-16
A Procuradora-Geral da República realiza, nos próximos dias, uma visita oficial à Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China.No decurso da deslocação a Pequim, e para além de uma reunião com o Presidente da Suprema Procuradoria...
19-04-16
No âmbito da visita oficial que realiza à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Procuradora-Geral da República manteve um encontro de trabalho com o Procurador da RAEM.Durante a reunião, foram abordadas matérias relacionadas com o...

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