Últimas - MP no País

19-12-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_268_.pdf'> Prisão preventiva. Impacto da entrada em vigor das alterações do CPP. Actualização: 19 Dez.</a>Informação da Senhora Procuradora Geral Distrital

18-12-2007 Acórdão n.º 538/2007 do Tribunal Constitucional - Interpretação inconstitucional do artº 145.º, n.º 5, do CPC.Este acórdão n.º 538/2007, de 30 de Outubro último ( hoje publicado no DR II, n…

18-12-2007 Caso Daniel – Prisão do arguido para cumprimento da pena.Em Setembro último, por efeito do encurtamento dos prazos de prisão preventiva…

18-12-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0077.pdf'>Reforço de Turno no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL)</a>Despacho n.º 219/2007, de 18 de Dezembro, da Senhora Procuradora Geral…

18-12-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_diap_04122007.pdf'>Novo CPP. Procedimentos. Reunião de Procuradores da República do DIAP Distrital, em 04Dezembro2007. Acta.</a>Acta de Reunião de Procuradores da República do DIAP Distrital, realizada em 4…

14-12-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_diap_06122007.pdf'> Novo CPP. Articulação DIAP-PSP-TIC-TPIC. Reunião no DIAP, em 06 Dezembro 2007.</a>Aqui se divulga acta da reunião realizada no DIAP de Lisboa, em 6 Dezembro…

28-11-2007 Articulação entre os magistrados do Ministério Público em funções no DIAP e no Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaPelo despacho de 206/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital e na sequência…

28-11-2007 Deslocação da Exm.ª Senhora Procuradora-Geral Distrital de Lisboa ao FunchalA Procuradora-Geral Distrital de Lisboa desloca-se amanhã ao Funchal para uma…