Últimas - MP no País
<u>Divulgação</u>: Curso de Formação Avançada 'Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal'.Organização conjunta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_276__.pdf'>Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal. Reorganização dos Serviços. Nota de informação.</a>Despacho 4/2008, de 9 de Janeiro, da Senhora Procuradora Geral Distrital
Mediação em Contexto Penal'Mediação em Contexto Penal - Experiências Comparadas' é o tema da acção…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0078.pdf'>Código de processo penal /alterações introduzidas pela lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto/Procedimentos</a>Despacho n.º 3/2008 da Senhora Procuradora Geral Distrital.
Alteração ao Estatuto do Ministério Público.Com a publicação do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/anonovo_2008.pdf'> Mensagem de Ano Novo da Procuradora Geral Distrital</a>Mensagem de Ano Novo da Procuradora Geral Distrital.
Nota de Serviço da PGD. Novo CPP – Impacto na Prisão Preventiva. Libertação de arguidos.Em 18 de Setembro de 2007, solicitara-se aos senhores Procuradores da República…
Tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro de 2007. Arguidos detidos. Excepção ao encerramento dos serviços.Despacho nº. 224/2007 Assunto: - Tolerância de ponto a 24 e 31 de…