O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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30-04-2026
Reuniões com ANMP e ANAFRE
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30-04-2026
Reunião com Direção Executiva do SNS
A Procuradoria-Geral da República recebeu,…
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30-04-2026
Ciclo de Conferências 'O Regime do Maior Acompanhado: aproximar…
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29-04-2026
Grupo de trabalho para a revisão do Código de Processo Penal -…
O Grupo de trabalho criado para analisar e…
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29-04-2026
Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República…
Divulga-se o despacho do Procurador-Geral da…
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24-04-2026
XVII Reunião do Comité Executivo da Associação Ibero-americana…
A Procuradoria-Geral da República de…
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22-04-2026
Carta para a utilização ética da IA pelo Ministério Público e…
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Seminário "Desafios Contemporâneos do Controle e Combate da…
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21-04-2026
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público
Divulga-se a lista de antiguidade dos…
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20-04-2026
Boletim Informativo n.º 6/2026, Plenário, do Conselho Superior…
Reunião de 08 de abril de 2026 (Plenário) …
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17-04-2026
Tráfico de pessoas e criminalidade conexa
Realizou-se esta sexta-feira, 17 de abril,…
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17-04-2026
Tecnologias de inteligência artificial – Protocolo entre PGR e…
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16-04-2026
Combate à Violência no Desporto – Uma Responsabilidade de Todos
Realizou-se, esta quarta-feira, 15 de abril,…
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14-04-2026
Protocolo entre a Procuradoria-Geral da República e a DIGI
A Procuradoria-Geral da República e a DIGI…
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13-04-2026
IV Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
Realizaram-se na passada sexta-feira, 10 de…
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09-04-2026
Formação de Juízes Presidentes, Magistrados do Ministério…
A Procuradoria-Geral da República acolheu,…
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09-04-2026
Comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa
O Procurador-Geral da República participou,…
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07-04-2026
Relatório da Lei de Política Criminal 2023-2025
Divulga-se o Relatório da Lei da Política…
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29-04-2026
28-04-2026