Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-07-1946 71/1946, de 25.07.1946 TRANSPORTE COLECTIVO LOPES NAVARRO
519/2000, de 00.00.0000 AUDITOR JURÍDICO FERNANDES CADILHA
3/2001, de 00.00.0000 ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL ERNESTO MACIEL
97/2001, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
126/2001, de 00.00.0000 CONVENÇÃO BILATERAL JOÃO MIGUEL
137/2001, de 00.00.0000 SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
138/2001, de 00.00.0000 AUTARQUIA LOCAL FERNANDA MAÇÃS
146/2001, de 00.00.0000 ONU MÁRIO SERRANO
186/2001, de 00.00.0000 VENDA AMBULANTE FERNANDA MAÇÃS
32/2002, de 00.00.0000 GNR JOÃO MIGUEL
135/1996, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL FERNANDA MAÇÃS
70/2003, de 00.00.0000 DIREITO A FÉRIAS ESTEVES REMÉDIO
95/2003, de 00.00.0000 DIREITO À IMAGEM PINTO HESPANHOL
107/2003, de 00.00.0000 DESPEJO ADMINISTRATIVO BARRETO NUNES
111/2003, de 00.00.0000 ACORDO INTERNACIONAL MANUEL MATOS
163/2003, de 00.00.0000 COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO FERNANDA MAÇÃS
22/2004, de 00.00.0000 ACORDO INTERNACIONAL BARRETO NUNES
2/1993, de 00.00.0000 PROTOCOLO PAULO SÁ
10/2006, de 00.00.0000 DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO Maria de Fátima da Graça Carvalho
30/2008, de 00.00.0000 FORÇAS ARMADAS Maria Manuela Flores Ferreira
33/2011, de 00.00.0000 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO FERNANDO BENTO
10/2014, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
35/2017, de 00.00.000 DIREITO A FÉRIAS Maria de Fátima da Graça Carvalho
303/1940, de 00.00.0000 ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMILIO SALGUEIRO
131/1990, de 00.00.0000 PRIVILEGIOS E IMUNIDADES PADRÃO GONÇALVES