Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-07-1984 182/1983, de 25.07.1984 ABANDONO DE LUGAR TAVARES DA COSTA
05-04-1984 13/1982, de 05.04.1984 DINHEIROS PUBLICOS CABRAL BARRETO
13-10-1983 157/1983, de 13.10.1983 ADMINISTRAÇÃO LOCAL LOURENÇO MARTINS
26-05-1983 139/1981, de 26.05.1983 ACIDENTE EM SERVIÇO LOURENÇO MARTINS
12-05-1983 3/1983, de 12.05.1983 CONTRATO ADMINISTRATIVO TAVARES DA COSTA
21-12-1982 172/1982, de 21.12.1982 EMPRESTIMO MILLER SIMÕES
27-05-1982 71/1982, de 27.05.1982 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
05-11-1981 73/1981, de 05.11.1981 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA MILLER SIMÕES
26-03-1981 41/1981, de 26.03.1981 REQUISIÇÃO CIVIL ANSELMO RODRIGUES
12-02-1981 120/1980, de 12.02.1981 ESTADO TAVARES DA COSTA
06-11-1980 122/1980, de 06.11.1980 FUNÇÃO PUBLICA CABRAL BARRETO
24-01-1980 173/1979, de 24.01.1980 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS FERREIRA VIDIGAL
28-06-1979 74/1979, de 28.06.1979 CAUÇÃO FERREIRA VIDIGAL
28-06-1979 98/1979, de 28.06.1979 ACIDENTE EM SERVIÇO FERREIRA VIDIGAL
03-05-1979 35/1979, de 03.05.1979 ACIDENTE EM SERVIÇO PADRÃO GONÇALVES
16-11-1978 143/1978, de 16.11.1978 ASSOCIAÇÃO FERREIRA VIDIGAL
04-05-1978 144/1976, de 04.05.1978 FUNÇÃO PUBLICA FERREIRA RAMOS
30-05-1974 53/1973, de 30.05.1974 DOMINIO PUBLICO HIDRICO SAMPAIO DA NOVOA
18-04-1960 22/1960, de 18.04.1960 DOCAPESCA CAMPOS COSTA
07-12-1959 97/1959, de 07.12.1959 ARRENDAMENTO DE PREDIO DO ESTADO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
02-04-1959 13/1959, de 02.04.1959 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA SIMÕES DE OLIVEIRA
11-06-1953 20/1953, de 11.06.1953 RECONDUÇÃO PIRES DA CRUZ
14-02-1952 118/1951, de 14.02.1952 LICENÇA FURTADO DOS SANTOS
20-01-1949 87/1948, de 20.01.1949 APOSENTAÇÃO PIRES DA CRUZ
16-01-1947 82/1946, de 16.01.1947 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO FRANCISCO CAEIRO