protecção da intimidade da vida privada ǀ direito à informação e segredo de justiça ǀ liberdade de imprensa ǀ televisão ǀ rádio
Coordenação:
Luís Lingnau da Silveira
Colaboraram neste volume:
Alberto Augusto Oliveira (membro do Conselho Consultivo)
Maria João Brazão de Carvalho
junho de 2000
________________________________ÍNDICE DO VOLUME IX______________________________
Introdução
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Liberdade de expressão e de informação
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Parecer n.º 27/82:
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Liberdade de expressão; Correspondência telegráfica; Recusa de transmissão; Suspensão da transmissão; Liberdade de informação; Restrição de direitos |
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Protecção da intimidade da vida privada versus liberdade de expressão e de informação
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O direito à informação e o segredo de justiça
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Imprensa/Liberdade de imprensa
Direito à informação (direito a informar e ser informado)
Segredo profissional do jornalista
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Parecer n.º 1/80:
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Crime de imprensa; Abuso de liberdade de imprensa; Arquivo de jornal; Segredo profissional; Apreensão; Busca; Direito a informação; Direito a ser informado
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Liberdade de empresa jornalística
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Parecer n.º 33/87:
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Registo de imprensa; Empresa jornalística; Publicação periódica; Registo; Liberdade de imprensa; Interpretação conforme à Constituição; Agência noticiosa; Sigla
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Crimes de imprensa
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Conselho de Informação, Conselho de Comunicação Social e Alta Autoridade para a Comunicação Social
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Parecer n.º 88/87:
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Conselho de Comunicação Social; Radiotelevisão Portuguesa; Mensagem informativa; Publicidade oculta; Publicidade enganosa
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Televisão e Rádio
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Parecer n.º 97/83:
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Televisão; Radiodifusão; Retransmissão televisiva; Estação emissora
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Parecer n.º 35/91:
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Rádio local; Emissão em cadeia; Radiodifusão; Cessão de exploração; Licenciamento; Alvará; Liberdade de expressão
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Parecer n.º 17/94
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Televisão. Direito de emissão. Cessão de direitos. Confissão religiosa. Tempo de antena. Publicidade; Propaganda
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Propaganda
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Parecer n.º 1/89:
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Liberdade de expressão; Direito à informação; Propaganda política; Autarquia local; Poder de regulamentar
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