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<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0034.pdf'>Intervenção do Ministério Público no âmbito das Sociedades Comerciais.</a>Integrado no XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo),…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0035.pdf'>Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais.</a><i> João Alves</i>Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/boaspraticas_processo_executivo.pdf'>Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva.</a>Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=855&tabela=leis'>Criação de um regime processual civil de natureza experimental - Acções Declarativas.</a>O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=638&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje Lei 19/2006 - regula o acesso a informação sobre o ambiente e altera a LADA (L 65/93)</a>.A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, regula o acesso à informação sobre ambiente…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=367&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicado hoje DL 105/2006 que altera o Registo Individual do Condutor (DL 317/94, 24/12)</a>.O Decreto-Lei n.º 105/2006, de 7 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=60&doc=files/doc_0060.html'> Novos Modelos de Mapas Estatísticos Periódicos</a> - <i>João Dias Borges</i>Informação n.º 32/006, que adapta os mapas de processos de inquérito periódicos…
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público - 11 de Julho.Com publicação em DR prevista para 5 de Junho, já se encontra disponível para…