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<a href='http://www.cej.pt/FORMACAO_CONTINUA.htm'>Programa de Actividades de Formação Permanente do Centro de Estudos Judiciários 2006-2007.</a>Consultável a partir daqui o Plano Anual de Actividades do Centro de Estudos…
3.ª Bienal de Jurisprudência do Direito da Família - 12 e 13 de Outubro - Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Organizada pela Faculdade Direito Universidade Coimbra, Centro de Estudos…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=432&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje Decl. Rect. 72/2006 – rectifica a Lei 48/2006 (4ª alteração à LOP do Tribunal Contas)</a>'...De ter sido publicada com inexactidão a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto,…
Seminário sobre 'Contratação Pública Autárquica' <u>19 Outubro</u> - Instituto Defesa Nacional, Lisboa.Para divulgação chega-nos, através da PGR, expediente sobre o evento…
<a href='http://www.gplp.mj.pt/home/conferencias/ProcessoTribAdm/cartaz.pdf'>Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Administrativo</a> 4 Out. - Auditório da Faculdade Direito Universidade Coimbra.Esta terceira conferência, que incidirá particularmente sobre a urgência no…
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/actualidades/Convite%203-10-2006.pdf'>Lançamento do livro <i>'Direito ao assunto'</i>, </a>de José Souto de Moura.A obra será apresentada pelo Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, dia 3 de…
<u>Actualização</u>: Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Entidades Equiparadas (Casas do Povo e Cooperativas).Facultada pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança,…
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/relatorio/2005/indice2005.htm '> <b> Relatório Anual da PGR - 2005</b></a>.O Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano de 2005,…