Últimas - MP no País
Caso do empresário morto após festa, em 2009. Recurso do MP. Repetição do julgamento. 12 anos de prisão. MP em Cascais.Com data de 22/12/2010, o DIAP de Lisboa deduziu acusação e requereu julgamento…
Assaltos a estudantes na via pública em Almada. Prisão dos 3 arguidos. Ministério Público em Almada.O Ministério Público, em 24.01.2013, apresentou sob detenção a interrogatório…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Orientações de actividade para 2013 na área da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Divulga-se o documento de orientações de actividade para 2013 para o MP na…
Condenação em 3 anos e 6 meses de prisão efectiva por violência doméstica sobre a mãe. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.O MP nos Juízos Criminais de Lisboa (5ª juízo, 2ª secção) sustentou acusação do…
Smart Shops. Combate ao consumo das denominadas novas drogas.Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013 que '…
Homicídio à porta do Registo Civil em Almada. Acusação. Ministério Público em Almada.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra a cidadã…
Publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, de 31 de Dezembro. Finalização da actualização da base de legislação da PGDL.Concluída a actualização da base de dados desta Procuradoria Geral Distrital em…
Fraude Fiscal organizada. Branqueamento de Capitais. 23.641.788,26 Euros. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo…