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Violação; vítima menor; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Vila VerdeViolação; vítima menor; condenação em pena de prisão efectiva; Ministério…
A defesa dos interesses das pessoas adultas com capacidade diminuída. <br>A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,…
Crimes de burla, burla informática e passagem de moeda falsa - cartões de crédito forjados. Acusação MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal…
Crime organizado transnacional. Furto de residências na área de Lisboa. Geórgianos. 10 arguidos em prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.No dia 19 de Junho, o Ministério Público da UECEV no DIAP de Lisboa desencadeou…
Violência contra idosos. 25 Junho, Sala do Senado, Assembleia da República.No âmbito dos trabalhos em curso, a Subcomissão da Igualdade da Comisssão…
Relatório de actividades da EUROJUST ano 2012. Casos paradigmáticos envolvendo Portugal. Está disponível no respectivo site, por ora apenas em língua inglesa, o…
Condenação em 4 anos de prisão efectiva por crime de peculato. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 19.06.2013, proferido pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância…
Criminalidade transnacional organizada.Associação para auxílio à imigração ilegal, casamentos de conveniência, falsificação e documentos. Acusação. Ministério Público no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal…