Últimas - MP no País
Alterações aos diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas. Contrato e Nomeação. Actualização da base de legislação em curso. A Lei n.º 66/2012 de 31 de Dezembro e a Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (…
Homicídio em reunião de condomínio. Recurso do MP. Provimento do recurso nos tribunais superiores. MP nas Varas Criminais de Lisboa. Na 1ª Vara Criminal de Lisboa – processo n.º 549/08.7PVLSB – foi julgado um…
Violência doméstica. Mandados de detenção do MP. Buscas domiciliárias. Apreensão de armas de fogo, munições, armas brancas, gasolina. MP no DIAP de Lisboa.Num inquérito relativo a violência doméstica, foram emitidos mandados de…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Renovação da comissão de serviço da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Na reunião do plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que teve…
Homicídio tentado em contexto intra-familiar. Prisão preventiva do arguido. MP em Loures.No dia 11 de Janeiro de 2013, foi determinada a aplicação da medida de coacção…
Colóquio Gabinete Cibercrime da PGR - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor. 18.01.2013, Sala das Sessões da PGR.Divulga-se, a partir do site da Procuradoria-Geral da República, a realização…
Falso médico. Acusação. Falsificações e usurpação de funções. MP no DIAP de Lisboa. <i>corrigido erro de edição</i> O Ministério Público deduziu acusação em 27.11.2012, para julgamento em…
Violência doméstica contra jovem. Acusação. Articulação com o Tribunal de Família e Menores. DIAP de LisboaO Ministério Público da Unidade Contra a Violência Doméstica do DIAP de Lisboa…