Últimas - MP no País
Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, FDUL, 16 de Dezembro.No próximo dia 16 de Dezembro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade…
Consulta pública dos Planos Nacionais: Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação; Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género; Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Contributos até 06 de Dezembro. Encontram-se em consulta pública o V Plano Nacional para a Igualdade, Género,…
Lenocínio; condenação | Ministério Público de LousadaLenocínio; condenação; pena de prisão efectiva; penas de prisão suspensas na…
Casamentos de conveniência. Criminalidade transnacional organizada. EIC com o Reino Unido e França. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra seis…
Violência doméstica. Condenação em prisão efectiva. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.<br>Foi proferida sentença no NUIPC 3885/10.9TDLSB, do 2º Juízo, 3ª Secção dos…
Assalto protagonizado por elemento da Guarda Prisional. Condenação. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão hoje publicado pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de…
I Encontro de Mulheres Ciganas de Portugal 'Que presente, Que futuro?”, 26 e 27 de Novembro, Fundação Gulbenkian.A associação Letras Nómadas, juntamente com outras entidades, promove nos dias…
Tráfico de estupefacientes agravado; associação criminosa; corrupção; acusação | Ministério Publico no DIAPTráfico de estupefcientes agravado; associação criminosa; corrupção activa;…