Últimas - MP no País
Violência Doméstica. Confirmação da pena de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa.No Processo n.º 905/12.6PHLSB, foi proferido acórdão pelo Tribunal da Relação…
Caso Rui Pedro; Rejeição de recursoCaso Rui Pedro; rejeição, pelo Supremo Tribunal de Justiça, do recurso…
Queixa por crime de difamação através dos meios de comunicação social. Arquivamento. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o encerramento do inquérito originado com uma…
Crime na prestação de cuidados de saúde. Intervenções cirúrgicas aos olhos. Médico. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido,…
Crime de violação em situação de acolhimento de turistas em casa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido…
Falsificação de certificados de habilitações literárias em vista à obtenção indevida de nacionalidade. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 29 arguidos…
Violência Doméstica. Condenação na pena de 5 anos de prisão, suspensa na execução com sujeição a regime de prova, e em pena acessória de proibição de contactos e de afastamento do lar. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão publicado em 28-11-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instãncia…
Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, FDUL, 16 de Dezembro.No próximo dia 16 de Dezembro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade…