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Condenações em prisão efectiva em casos de homicídio, em Lisboa. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão de 12.7.2013, ainda não transitado em julgado e proferido no…
Assaltos violentos a ourivesarias; acusação | Ministério Público no Diap do Porto - 1ª secçãoAssaltos violentos a ourivesarias; associação criminosa; roubo agravado;…
Homicídio qualificado; condenação; | Ministério Público nas Varas Criminais do PortoHomicídio qualificado; detenção de arma proibida; condenação em pena de prisão…
Crime de maus tratos contra pessoas com deficiência praticados em instituição. Acusação. Ministério Público no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra duas pessoas, um homem e uma…
Criminalidade especialmente violenta e grupal no Seixal. Rapto de comerciante de Lisboa. Acusação. Ministério Público no Seixal O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra 8 arguidos, 6 dos quais…
Agressões a jovem na Meadela; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo Caso da "Agressão mortal a jovem da Meadela"; ofensa à integridade física…
Prisão efectiva por violência doméstica. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.<br>No processo nº 905/12.6PHLSB, do 4º Juízo, 3ª Secção, no qual ao arguido, em…
Reuniões de trabalho da Procuradora-Geral Distrital nos Círculos de Loures e Vila Franca de Xira.A Procuradora-Geral Distrital reuniu hoje com os magistrados do Ministério…