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Corrupção passiva; peculato | Ministério Público de GondomarCorrupção passiva; peculato; acusação | Ministério Público de GondomarNo dia 26…
Ministério Público na defesa do consumidor. Cláusulas Contratuais Gerais. Decisão do STJ. MP na Procuradoria Cível de Lisboa.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2013, transitado,…
Incêndios em viaturas automóveis em Almada, em contexto passional. Condenação de dois arguidos 7 anos de prisão. MP de Almada.Em 29 de Maio, foi lido o acórdão proferido no âmbito do processo n.º 1.518/11.…
Burla tributária à Segurança Social. Pena de prisão efectiva de 4 anos e 6 meses para o principal arguido. 81 arguidos condenados. MP no Funchal.Em 29.05.2014, no processo n.º 2658/09.6TAFUN, as Varas de Competência Mista do…
Crime violento urbano. Homicídio tentado. Utilização de metralhadora. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois…
Burla Tributária: IRS. 66 arguidos. Acusação. MP no Seixal.<br>O Ministério Público no Seixal encerrou um inquérito com dedução de despacho de…
Homicídio conjugal na Rua Augusta em Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ontem à tarde, 29 de Maio, ficou em prisão preventiva, por fortes indícios da…