Últimas - MP no País
Homicídio negligente, condução em estado de embriaguez e omissão de auxílio. Acusação.Cassação de carta. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal singular, ao abrigo do disposto no artº…
Reunião da Rede de magistrados da área do crime económico-financeiro, PGR, 28.10-2013.<br> Realizou-se ontem, durante todo do dia, na PGR - Palácio Palmela, a reunião da…
Dois mil diplomas no módulo de legislação da página da PGDL.Foi hoje inserido na base de dados de legislação desta página o diploma n.º…
'Terra de Lei' - Revista, nº 3, já disponível.Encontra-se já disponível o n.º 3 da revista 'Terra de Lei', publicação…
Peculato; falsificação de documento; condenação | Ministério Público de BragaPeculato; falsificação; condenação; pena de prisão suspensa na execução |…
Cash trapping; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoCash trapping; furto em caixas multibanco como modo de vida; acusação; prisão…
Processo das 23 facadas desferidas em ex-namorada | Ministério Público de MatosinhosProcesso das 23 facadas desferidas em ex-namorada; julgamento; acórdão…
Prisão preventiva em dois casos de violência de género. MP no DIAP da GLN 5ª secção Sintra.<br>No dia de ontem, 23 de Outubro, o Ministério Público do DIAP da GLN / Sintra…