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Homicídio conjugal, aborto e violência doméstica sobre menor. 18 anos de prisão. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por Acórdão de 16 de Janeiro da 5ª Vara Criminal de Lisboa, foi condenado na…
Violação agravada; condenação | Ministério Público na 1ª Vara Criminal do PortoViolação agravada; condenação em pena de prisão | Ministério Público na 1ª Vara…
Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; acusação | Ministério Público de Marco de CanavesesTráfico de estupefacientes; associação criminosa; condução sem habilitação…
Memorando 1/2014. Exercício da Acção Penal e Representação dos Interesses Patrimoniais do Estado.Divulga-se o Memorando n.º 1/2014, relativo à actividade e resultados no…
Crime violento no Seixal. Dupla prisão preventiva fora de flagrante. MP na Unidade Especial do Crime Violento no SeixalFoi aplicada a prisão preventiva a um indivíduo de 25 anos, indiciado por roubo…
Prontuário Direito do Trabalho n.º 91/92.Está disponível o Prontuário Direito do Trabalho n.º 91/92, uma edição do…
Revista do Ministério Público n.º 136Encontra-se disponível a Revista do Ministério Público n.º 136, cujo índice…
'Envelhecimento e Violência' - Apresentação dos resultados do projecto de investigação. Gulbenkian, 25.02.2014.No dia 25 de Fevereiro de 2014, das 9.00h às 18.00h, na Fundação Calouste…