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Violência doméstica; abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolência doméstica; abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; acusação;…
Homicídio qualificado na forma tentada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado na forma tentada; administração de raticida a idoso…
Crimes reiterados de roubo, burla, abuso de cartão de garantia. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu julgamento em tribunal colectivo de duas arguidas…
Homicídio da Praia da Aguda. Condenação. MP na Comarca de Lisboa Oeste, Instância Central Criminal, Sintra.Acórdão ontem publicado pela 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra…
Furtos no eléctrico nº 28 da cidade de Lisboa. Acusação e prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra dez (10…
<i>Handbook on Effective Prosecution Responses to Violence against Women nd Girls</i> ONU, 2014Divulga-se o Handbook on Effective Prosecution Responses to Violence against…
Abuso sexual e violação de filha: pena de 12 anos de prisão. MP na Comarca de Lisboa Oeste, Coordenação Criminal, Sintra.Acórdão proferido em 01-10-2014, pela Instância Central Criminal (1ª Secção) da…
Pornografia de menores na Internet. Acusação. MP no DIAP de Lisboa /Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra um…