Últimas - MP no País
Declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artº 381 do CPP, na redacção da Lei n.º 20/2013.O Acordão n.º 174/2014, de 18.02.2014, do Tribunal Constitucional, disponível…
Cibercriminalidade. Associação criminosa para a prática de burlas Informáticas – “Phishing'. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 76 arguidos…
Violência doméstica. Mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN - Amadora.Foi hoje aplicada a prisão preventiva a um arguido no âmbito de inquérito crime…
Violação agravada; condenação | Ministério Público de LamegoViolação agravada; condenação em pena de prisão | Ministério Público de LamegoO…
Incidentes em estabelecimento de ensino de Vila Real | Ministério Público de Vila RealIncidentes em estabelecimento de ensino; aluno munido de faca; sequestro; 1º…
Homicídio conjugal - qualificação. Prisão preventiva. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público acusou um indivíduo imputando-lhe a prática de um…
Condenações penais na Grande Lisboa Noroeste. MP na Grande Criminal Instância de Sintra.Destaque para o exercício da acção penal em Sintra, Comarca da Grande Lisboa…
Homicídio qualificado; recurso | Ministério Público de BragaHomicídio qualificado; decisão proferida em recurso interposto pelo Ministério…