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O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão…
Homicídio qualificado. Roubo qualificado. Detenção. Medidas de coacção. DIAP da Amadora/ Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Dados de tráfego da página da PGD Lisboa, reportados a Maio.Divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da…
Acusação. Burla Informática. Falsidade Informática. Falsificação de Documento
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um…
Acusação. Ministério Público. Tráfico de estupefacientes. Nazaré.
O Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de AbrilÁrea Crime I - Suspensão provisória do processo. Competência II -…
Tráfico de pessoas; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança Tráfico de pessoas; burla relativa a trabalho ou emprego; detençãpo de arma…
Ataque de cão perigoso. Acusação. MP. DIAP de Santarém (secção de Tomar)O Ministério Público deduziu acusação pela prática de um crime de ofensas à…