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Abuso sexual de crianças; Maus tratos a menor; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real Abuso sexual de crianças agravado; abuso sexual de menores; condenação; pena…
Homicídio por negligência. Arquivamento. MP. DIAP de Santarém (secção de Tomar)O Ministério Público (1ª secção de Tomar do DIAP de Santarém) determinou o…
Corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio – Buscas
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento…
Protocolo de Cooperação entre o DIAP do Porto e a APAV
No dia 2 de junho de 2017, pelas 11h, teve lugar na sede do DIAP do…
Burla qualificada. Furto. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 30 de maio de 2017,…
Ofensa à integridade física qualificada. Denúncia caluniosa. MP. Juízo C.C Leiria.
Por acórdão de 30 de maio de 2017 o Juízo Central Criminal de Leiria…
Prática concertada. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu sentença…