Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 19/2025, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República Publicado extrato em Diário da RepúblicaParecer n.º 19/2025 Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional.
Eleição do membro do Conselho Superior do Ministério Público referido no artigo 22.º, alínea c), do Estatuto do Ministério Público - Caderno definitivo de recenseamentoTorna-se público o caderno de recenseamento definitivo respeitante à categoria de procurador-geral-adjunto, nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento do Processo Eleitoral para o…
Boletim Informativo n.º 14/2025 do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 09 de julho de 2025 (Plenário) Sumário: — Presenças — Ordem do Dia — Temas de ordem geral — Gestão de quadros / Comissões…
Tomada de posse de assessora militarTomou posse, esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República, a Major jurista Raquel Ribeiro Cardoso Vieira Mota para exercer funções de assessora militar da Força Aérea no Núcleo de Assessoria…
Boletim Informativo n.º 8/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 2 de julho de 2025 (Secção Permanente) Sumário: — Presenças — Ordem do Dia — Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade …
Procurador-Geral da República conclui visitas às comarcasO Procurador-Geral da República mantém, esta segunda feira, na comarca de Lisboa, reuniões de trabalho com os magistrados do Ministério Público das Centrais e Locais Cível e Criminal, do Tribunal de…
Parecer n.º 24/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado extrato em Diário da República Parecer n.º 24/2024 Vigência do regime legal de rendas devidas aos municípios pelos titulares de centros eletroprodutores.
Eleição do membro do Conselho Superior do Ministério Público referido no artigo 22.º, alínea c), do Estatuto do Ministério Público - Caderno provisório de recenseamentoPublica-se cópia do caderno provisório do recenseamento respeitante à categoria de procurador-geral-adjunto, nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento do Processo Eleitoral…