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Contencioso da Proteção de Dados - WebinarOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer o webinar Contencioso da Proteção de Dados, no dia 22 de Abril de…
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Agenda de formação à distância: maio 2021Regime jurídico da estruturação fundiária. Sistema de informação cadastral simplificada12 e 14 de maio de 2021Formador/a: Isabel FolgaO registo de casamentos de portugueses no estrangeiro – abordagem…
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Boletim Bibliográfico n.º 133, abril de 2021 (Biblioteca da PGR)O Boletim Bibliográfico n.º 133, relativo ao mês de abril de 2021, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado mensalmente, o boletim contém informação sobre as mais recentes…
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Webinar on International collaboration in the fight against piracy – challenges and opportunitiesOrganizado pela Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA) em comparticipação com a INTERPOL, irá decorrer, nos dias 14 e 15 de abril, o webinar  “International collaboration in the fight against…
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3.º colóquio do ciclo Os Tribunais, o Direito e a LeiOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer o 3.º colóquio do ciclo Os Tribunais, o Direito e a Lei, de 14 a 16…
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1.º Ciclo de Fiscalidade: uma abordagem a partir da jurisprudênciaOrganizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, irá decorrer, de 15 de abril a 31…
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Comentário aos Princípios de Bangalore para a conduta judicial (e-book)Divulga-se o e-book “Comentário aos Princípios de Bangalore para a conduta judicial”, da coleção Caderno Especial, de março de 2021, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
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A vida Privada do Magistrado (e-book)Divulga-se o e-book “A vida Privada do Magistrado, contributos para uma reflexão”, da coleção Caderno Especial, de março de 2021, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.