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Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorrerá no dia 25 de março, o webinar “Revisitando o Regime Jurídico do Maior Acompanhado”

Webinar “Cuida bem de mim - Os desafios da Primeira Infância”

Assinalando a abertura da Campanha do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, a CNPDPCJ realiza, no dia 1 de abril, o webinar “Cuida bem de mim - Os...

O Boletim Bibliográfico n.º 132, relativo ao mês de março de 2021, encontra-se disponível para consulta, em formato ...

As Mulheres e o Direito

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados convida todos os interessados a assistir à Web Conferência e Debate subordinada ao tema “As Mulheres e o Direito”, que terá lugar no próximo dia 8 de março de 2021, com início às 14h30 e terá...

Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

Divulga-se o Relatório de Atividades de 2020 da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.

Revista De Legibus

Divulga-se a Revista de Direito De Legibus, n.º 0, publicada pela Universidade Lusófona, de Humanidades e Tecnologia, em 28 de janeiro...

Relatório Eurojust sobre Tráfico de Seres Humanos

Divulga-se o Relatório Eurojust sobre a atividade desenvolvida no campo do Tráfico de Seres Humanos.

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