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Nomeação do coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência DomésticaO Procurador-geral Adjunto jubilado Albano Manuel Morais Pinto foi designado coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (Despacho n.º 1499/2025).À Equipa de…
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de trabalho da PGR Divulga-se a proposta de Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de trabalho da PGR que se encontra em consulta por um período de 30 dias a contar da data da publicitação.
Dia da Proteção de Dados 2025 | Mesa-redonda: Seis anos de RGPD. Balanço da des(aplicação da lei nacional de execução e da lei sobre o tratamento de dados no sistema judicialPara assinalar o Dia da Proteção de Dados 2025, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai organizar a mesa-redonda “Seis anos de RGPD. Balanço da des(aplicação da lei nacional de execução e da lei…
