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O Boletim Bibliográfico n.º 129, relativo ao mês de dezembro de 2020, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook

Divulga-se o e-book  “Punibilidade do consumidor-traficante e do traficante-consumidor de estupefacientes – Enquadramento...

Divulga-se o e-book  “Supervisão e Regulação bancária”, da coleção Formação Contínua, de novembro de 2020,...

V Conferência - União Europeia, Estado de Direito e Direitos Humanos os Direitos também se abatem?

No âmbito do Ciclo de Conferências do Instituto Europeu, CIDEEFF e da Cátedra Jean Monnet - Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, irá realizar-se, online, no dia 10 de dezembro pelas 17 horas, a V Conferência subordinada ao tema “...

Conferência Direitos Humanos, Memória do Holocausto

Com transmissão online, pela justiça TV, irá decorrer, no dia 10 de dezembro às 15h, no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, a Conferência...

Cybercrime: Eurojust’s casework - challenges and best practices

Divulga-se um relatório da Eurojust em que se descrevem concretos casos de investigações bem sucedidas na área da cibercriminalidade...

Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica

Divulga-se o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI...

Conferência «Digitalisation of Justice – Interconnection and Innovation»

Organizada pelo Ministério da Justiça e da Proteção do Consumidor alemão, no contexto da presidência alemã do Conselho da Europa, irá decorrer, no dia 8 de dezembro, a conferência online subordinada ao tema "Digitalisation of Justice –...

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