Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público: Artigo 85º do Estatuto do Ministério PúblicoDeliberação do Conselho Superior do Ministério Público: Linhas orientadoras relativas a pedidos de autorização para os magistrados do ministério público residirem em local diferente do previsto na…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público: Formação contínua 2014/2015A presente deliberação regulamenta a autorização para a frequência das atividades de formação contínua calendarizadas pelo CEJ para o período anual 2014/2015.Ver deliberação
Parecer n.º 9/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 9/2014: Acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP). Legitimidade para a sua celebração. Autarquias locais. Princípio da…
Denúncia anónima contra Pedro Passos CoelhoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Caso TecnoformaDivulga-se o Esclarecimento nesta data emitido pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Parecer n.º 24/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 24/2014: Concessão de estatuto equiparado a deficiente das Forças Armadas a inspetor-chefe da Polícia Judiciária.
Deliberações do Conselho Superior do Ministério PúblicoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Tomada de posse do Procurador-Geral Distrital de Évora No próximo dia 5 de setembro, pelas 15:00, na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, a Procuradora-Geral da República confere posse ao Procurador-Geral Adjunto Alcides Manuel Rodrigues, como…