Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 15/2013, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 15/2013:Regime de responsabilidade pela conservação das pontes D. Luís e Infante D. Henrique sobre o rio Douro.
Procedimento para escolha pelo CSMP dos magistrados do MP coordenadores das 23 novas comarcasInformam-se os Senhores Magistrados que frequentaram o curso do CEJ habilitante à nomeação para cargo de Magistrado do Ministério Público Coordenador das futuras 23 comarcas, que foi publicado em…
Inspeções - 2014Divulga-se a distribuição pelos Senhores Inspetores do Plano de Inspeções de 2014, bem como a redistribuição de processos classificativos atribuídos a outros Senhores Inspetores.As distribuição e…