Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 19/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 19/2014:Jogos de Fortuna ou Azar — Monopólio Estatal — Casino — Zonas de Jogo Permanente ou Temporário — Concessão — Proteção Concorrencial —…
“Operação Marquês” – medidas de coaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Diretiva n.º 4/2013 – Criminalidade sexual contra crianças no domínio da internetDivulga-se o relatório semestral n.º 1/2015, referente ao tema “Criminalidade sexual contra crianças no domínio da internet – Tratamento de comunicações provindas de Estados e Organizações…
PGD do Porto: dados estatísticos (investigação criminal e julgamentos criminais - 01.09.2014 a 30.06.2015)Divulgam-se os dados estatísticos relativos à atividade do Ministério Público das comarcas que integram a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real), relativos a investigação…
Medidas de coação aplicadas a Ricardo SalgadoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Investigações relacionadas com o "Universo Espírito Santo"Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Esclarecimento - Lava Jato e PTDivulga-se o Esclarecimento nesta data emitido pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015 -2017Lei n.º 72/2015, de 20 de julho: publicação em Diário da República.