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Visitas de estudo de delegações da República da Turquia

26 fev 2016

A Procuradoria-Geral da República recebeu hoje duas delegações da República da Turquia,  em visitas de estudo ao abrigo do programa Technical Assistance and Information Exchange Instrument of the European Commission (TAIEX).

As reuniões de trabalho incidiram sobre  a intervenção do Ministério Público na aplicação do mecanismo de vigilância eletrónica nos casos legalmente previstos e sobre crianças refugiadas, migrantes ou desacompanhadas, respetivamente.