Últimas - MP no País
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado…
Tráfico de estupefacientes agravado. Prisão preventiva. MP. DIAP de Sesimbra
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Abuso de poderes por titular de cargo político; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto
Condicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa;…
Tortura e outros tratamentos cruéis; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da…
Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Cascais
Na sequência da detenção em flagrante delito, o Ministério Público…
Abuso de poder. Vacinação Covid-19. Despacho de pronúncia. MP. Tribunal da Relação de Coimbra
Em 7 de outubro de 2024, o Juízo de Competência Genérica de Vila Nova de Foz…
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal…
Crime de peculato de uso. Perda de mandato. Presidente de Câmara. MP. Tribunal da Relação de Coimbra
Por acórdão datado de 09 de janeiro de 2025, o Juízo Central Cível e…