Últimas - MP no País
Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. MP. DIAP de Setúbal
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Importunação sexual. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Coação sexual. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada
Por acórdão de 6 de maio de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de Ponta…
Responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos. Corrupção ativa. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Corrupção passiva; abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Violação de deveres funcionais por militar da GNR a troco de contrapartidas…
Violência doméstica. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Cascais
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público…
Criminalidade violenta. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Sintra
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público…
Fraude fiscal qualificada. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Reunião de Pontos Focais para os Fundos Europeus e Internacionais do Ministério da Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Departamento das…