Últimas - MP no País
Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Anos 2003 e 2004.Enviadas pelo Agente do Governo Português junto daquele Tribunal, foram…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=205&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Regime Jurídico de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos</a>Foi publicada a 21 de Julho a Lei n.º 31/2006 que procede à quarta alteração ao…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php? nid=61&doc=files/doc_0061.html'>Inquéritos no 1.º semestre de 2006 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos do distrito judicial de Lisboa durante o 1.º…
Cursos de Pós-Graduação. Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007).Promovidos pelas entidades mencionadas, já se encontram abertas as inscrições…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/nov_mostra_doc.php?nid_novidade=123'>Inquérito ao MP sobre a desmaterialização do processo.</a><a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/inquerito/html/relatorio_final.php'><u>Relatório final</u></a>Já se encontra disponível o relatório final do inquérito ao MP do distrito…
Formação interna promovida pela PGR - Área de Informática.Vai a Procuradoria-Geral da República promover nos próximos meses de Setembro e…
<a href='http://www.eurojust.eu.int/press_releases/annual_reports/2005/Annual_Report_2005_PT.pdf'> EUROJUST - Relatório Anual 2005 <i>(versão em português)</i></a>Já se encontra disponível para consulta e eventual download o Relatório Anual…
Lista de autoridades dos Estados Membros da União, na sequência da 24ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia.Enviada pela Drª. Francisca Van Dunem, participante na 24ª Reunião Plenária na…