Últimas - MP no País
<A href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>A base de dados de sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada (Laboral: Fevereiro a Abril 2006. Penal: Março 2006)</a>A base de dados de sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada com os…
<u>Seminário</u>: 'Judicial Cooperation in Cross-Border Litigations of Parental Responsability. Pratical Obstacles' - Barcelona, 2 a 5 de Outubro de 2006. <i>(inscrições até 4 de Julho)</i>Organizado pela Escuela Judicial de Barcelona, no âmbito das actividades da…
Troca de correspondência entre os Serviços do Ministério Público e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito do processo crime.Sobre o assunto em epígrafe chega-nos, através da PGR, expediente remetido pela…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0034.pdf'>Intervenção do Ministério Público no âmbito das Sociedades Comerciais.</a>Integrado no XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo),…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0035.pdf'>Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais.</a><i> João Alves</i>Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/boaspraticas_processo_executivo.pdf'>Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva.</a>Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=855&tabela=leis'>Criação de um regime processual civil de natureza experimental - Acções Declarativas.</a>O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=638&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje Lei 19/2006 - regula o acesso a informação sobre o ambiente e altera a LADA (L 65/93)</a>.A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, regula o acesso à informação sobre ambiente…