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<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:black'>Falecimento do Procurador-Geral Adjunto Dr. Rui Bastos</font><br>Com profundo pesar, informa-se que faleceu ontem o Sr. Dr. Rui Fernando…
Área Cível. Representação de ausentes pelo MP em acção cível declarativa. Vencimento. MP no SeixaL Acordão da Relação de Lisboa de Julho de 2013 confirmou a sentença da 1ª…
Acção PGR/PGDL, CIG, DGRSP: Violência doméstica, controlo, prevenção, e protecção.</br>Na passada sexta-feira 20 de Setembro, de manhã, numa iniciativa conjunta da…
Visita da Procuradora-Geral da República à Comarca da Grande Lisboa Noroeste.</br>Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República deslocou-se hoje à…
Abuso sexual de criança. Condenação em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão de 17-09-2013, da 1ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de…
Incêndio florestal; prisão preventiva | Ministério Público de Santa Maria da FeiraIncêndio florestal; 1º interrogatório judicial de arguida detida; prisão…
Incêndios Florestais | Ministério Público no Distrito Judicial do PortoIncêndios florestais; inquéritos instaurados; detenções; medidas de coacção…
Criminalidade violenta. Caso 'Gangue do Multibanco'. Actualização: decisão definitiva, condenação. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo n.º 141/09.9POLSB, caso do chamado “gangue do multibanco”,…