Últimas - MP no País
Assaltos a agências bancárias. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de…
Crime violento organizado. Roubos de veículos e furtos em ATM e marcos de correio. Condenações. MP nas Varas Criminais de Lisboa No processo n.º 1/11.3GHLSB, que corre termos na 4ª Vara Criminal de Lisboa,…
<i>'Nós Respondemos!'</i> Mensagem da Procuradora-Geral Distrital. Memorando n.º 3/2013.<br>“NÓS RESPONDEMOS” No final do primeiro semestre, realizei reuniões com…
Processo sumário. Inconstitucionalidade. Artº 381 n.º 1 do CPP. Acórdão n.º 428/2013 do Tribunal Constitucional.Divulga-se, a partir do respectivo site, o Acórdão do Tribunal Constitucional n…
Acordo de parceria do Projecto 3D - Direitos e Deveres pela Dignidade. Direitos das Vítimas de Violência Doméstica. MP em Cascais.<br>O Ministério Público de Cascais, a PSP-Comando de Lisboa-Divisão de Cascais, a…
Pornografia de menores da Internet e abuso sexual agravado. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, imputando a prática…
Tráfico de estupefacientes; 1.º interrogatório judicial de arguidos detidos | Ministério Público no DIAP do PortoTráfico de estupefacientes; 1.º Interrogatório judicial de arguidos detidos |…
Participação do Ministério Público de Sintra na Rede de Intervenção na Área da Violência - RIVS.Realizaram-se na 6.ª feira, dia 19, pelas 09h30m, reuniões das 2 Comissões…